Termos e Condições

Ao utilizar os serviços disponibilizados por Lusitania, o utilizador confirma que possui capacidade legal para aceitar estas condições e que se compromete a cumprir todas as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer políticas complementares publicadas na plataforma. Caso não concorde com algum dos termos, o utilizador deve abster-se de utilizar os serviços.

Lusitania disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão através de ferramentas de inteligência artificial. Os conteúdos, relatórios e sugestões apresentados destinam-se a fins informativos e de apoio, não substituindo aconselhamento profissional independente em matéria financeira, jurídica ou fiscal. As funcionalidades descritas podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas sem aviso prévio.

Para acesso a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Lusitania reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de utilização indevida ou violação destes termos.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo: (a) tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros; (b) reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização; (c) utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros; (d) interferir no funcionamento normal da plataforma através de meios técnicos não autorizados.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo marca, design, software, textos e materiais gráficos, pertencem a Lusitania ou aos respetivos licenciadores. Nenhuma disposição destes termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses elementos, sendo apenas concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável de utilização dos serviços conforme aqui descrito.

Quando aplicável, os valores associados aos serviços, condições de pagamento e periodicidade de faturação serão apresentados ao utilizador antes da confirmação de qualquer subscrição ou compra. Lusitania reserva-se o direito de alterar preços, mediante comunicação prévia adequada, não afetando períodos já pagos e em curso.

Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto a exatidão, fiabilidade ou adequação a um fim específico. Na máxima medida permitida por lei, Lusitania não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização dos serviços, incluindo decisões tomadas com base em análises geradas pela plataforma.

As informações, análises e relatórios disponibilizados por Lusitania têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Recomenda-se que o utilizador procure aconselhamento profissional independente antes de tomar decisões relevantes com base nos conteúdos da plataforma.

A plataforma pode conter ligações ou integrações com serviços de terceiros. Lusitania não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, sendo a utilização de tais serviços regida pelos respetivos termos e condições próprios.

Lusitania pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do utilizador aos serviços, a qualquer momento e sem necessidade de justificação prévia, nomeadamente em caso de incumprimento destes termos, utilização fraudulenta ou requisitos legais aplicáveis. O utilizador pode igualmente encerrar a sua conta a qualquer momento, através dos meios disponibilizados na plataforma.

Lusitania reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições em qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Estes termos são regidos pela legislação aplicável em Portugal, sem prejuízo de disposições legais imperativas que possam conferir proteção adicional ao utilizador. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos serão preferencialmente resolvidos por via extrajudicial, recorrendo-se aos tribunais competentes apenas na ausência de acordo.

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Lusitania através dos meios disponibilizados na secção de contacto do website.